Estudo sobre o mar aprovado

“Congresso destina R$ 167 milhões para a Marinha concluir análises a respeito da ampliação da área oceânica que pode ser explorada comercialmente”.

O Congresso aprovou ontem à noite um crédito especial de R$ 167 milhões para que a Marinha conclua os estudos sobre a ampliação, de 200 para 350 milhas marítimas, do limite territorial para exploração comercial nas águas do oceano. Na prática, o território marítimo brasileiro será ampliado de 3,5 milhões para 4,5 milhões de quilômetros quadrados — um pouco mais da metade do território continental do país, de 8,5 milhões quilômetros quadrados. Os recursos serão utilizados na melhoria da frota naval e na compra de navios-laboratório para a realização de pesquisas, informou o relator da proposta de concessão de crédito, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O deputado explicou aos demais parlamentares, reunidos no plenário do Senado, que a aprovação desse recurso vai permitir ao país finalizar o Levantamento de Plataforma Continental Brasileira (Leplac). “Há uma biodiversidade fantástica e desconhecida no fundo do mar. Não podemos deixar de explorá-la”, defendeu. O seu pronunciamento foi elogiado pelo líder em exercício do DEM na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), que recomendou a aprovação do crédito especial.

De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNDM), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), as nações têm, a partir da costa, até 370,4km para explorar e aproveitar os recursos naturais do subsolo marinho. Os estudos levarão o país a estender esse limite para 648,2km, a partir do litoral.